Nos aproximando do final de mais um ano, o Sindapp continua com seu compromisso de manter suas associadas bem-informadas sobre as negociações coletivas em andamento. Com avanços significativos nas tratativas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o Sindapp reafirma sua função essencial no acompanhamento e apoio às entidades, sempre buscando soluções que atendam às necessidades da categoria.

Em outubro, o Sindapp marcou presença no 45º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, com um estande institucional. O evento foi uma oportunidade para promover conteúdos relevantes, incentivar o engajamento e reforçar o compromisso do Sindapp com a defesa e o fortalecimento do setor de previdência complementar.

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Atualizações Sindicais: Panorama das Negociações Coletivas

O Sindapp tem se empenhado para atender às expectativas de suas associadas, mantendo-as informadas sobre as negociações coletivas em andamento nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

SÃO PAULO

Após anos de negociações frustradas devido a divergências na cláusula de desconto da contribuição sindical, as tratativas foram retomadas em uma reunião presencial realizada em 25/06/2024. Nessa ocasião, o Sindicato propôs um reajuste salarial pelo INPC (4%) e um aumento real nos benefícios (VR/VA) de 4,5%. Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em 05/07/2024, a proposta foi aprovada. Em 24/07/2024, a minuta da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi discutida para fechamento da versão final. O documento foi aprovado por ambas as partes e formalizado em agosto de 2024.

RIO DE JANEIRO

Após reunião presencial em 01/08/2024 na sede do Sindepperj para tratar da pauta da CCT/24, o Sindicato propôs um reajuste pelo INPC do período e a manutenção da CCT vigente, proposta que foi aprovada pelo Sindapp em reunião presencial na sede do Sindicato. Em AGE realizada em 19/08/2024, as associadas validaram a proposta. A minuta foi aprovada por ambas as partes, formalizando com sucesso o instrumento coletivo, com o devido encaminhamento às associadas em 07/11/2024.

MINAS GERAIS

A pauta da CCT foi recebida em 29/02/2024. Em AGE realizada em 15/03/2024, deliberou-se pelo reajuste do INPC e pela manutenção das cláusulas econômicas sem aumento real. A proposta foi encaminhada ao Sindicato, que seguiu com a aprovação. O instrumento coletivo da CCT foi formalizado com sucesso.

RIO GRANDE DO SUL

A pauta de reivindicações para 2024 foi recebida e, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), deliberou-se pela aplicação do INPC, mantendo a estrutura das cláusulas anteriores. Após confecção e aprovação interna pelo Sindapp, a minuta foi enviada e aprovada pelo Sindicato, formalizando o instrumento coletivo. O documento foi devidamente assinado, e seu registro final ocorreu sob o número MR029539/2024.

PARANÁ

O Sindicato dos Securitários está tentando estabelecer a primeira negociação do Convênio Coletivo de Trabalho (CCT) sem que haja uma pauta sindical definida até o momento.

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Contribuições que podem ser destinadas aos Sindicatos de Trabalhadores

Os empregados podem estar sujeitos a uma série de descontos em seus salários. Entre eles, está a contribuição destinada ao sindicato de classe. Embora não seja mais obrigatória desde a Reforma Trabalhista de 2017, ainda gera muitas dúvidas sobre seu pagamento.

Existem quatro tipos principais de contribuições sindicais, descritas a seguir:

1. Contribuição Sindical
Essa contribuição é uma das fontes de receita dos sindicatos e seu pagamento é opcional. O desconto, equivalente a um dia de salário, ocorre em março de cada ano, mas deve ser expressamente autorizado, de forma individual, pelo trabalhador.

2. Contribuição Confederativa
Destinada a financiar o sistema sindical, incluindo sindicatos, federações e confederações. Essa contribuição também é opcional e pode ser cobrada apenas de trabalhadores filiados ou associados ao sindicato.

3. Contribuição Associativa
Refere-se à mensalidade paga pelos trabalhadores que se associam voluntariamente ao sindicato. É paga diretamente ao sindicato e oferece benefícios como assistência médica e descontos em serviços, entre outros.

4. Contribuição Assistencial
Também conhecida como taxa sindical, essa contribuição financia atividades do sindicato, como negociações coletivas e convenções. Não possui um valor fixo e pode ser cobrada até mesmo de trabalhadores não filiados, desde que seja aprovada em Assembleia da categoria. De acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), o trabalhador tem direito de se opor ao pagamento (direito de oposição), devendo seguir as condições e prazos estabelecidos pela Assembleia.

Entre as contribuições, a assistencial é a que mais gera dúvidas, principalmente devido ao direito de oposição. O empregado não filiado ao sindicato pode se recusar a pagar, desde que respeite as regras definidas na Assembleia da categoria, como prazo e forma de manifestação.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 935, 2023):
“É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.”

Dessa forma, o desconto da contribuição assistencial deve atender aos seguintes critérios:

• • • Ser aprovado previamente em Assembleia de Trabalhadores;
    • Garantir que o direito de oposição seja definido e respeitado, tanto na forma quanto no prazo estabelecido pela Assembleia.

Por fim, é importante destacar que o SINDAPP não estabelece os critérios para o desconto das contribuições ou a forma de participação dos empregados no custeio do sindicato. As Convenções Coletivas apenas reproduzem as decisões soberanas da categoria, deliberadas em Assembleia Geral, que devem ser observadas pelos empregados, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

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Compromisso com a Governança e a Defesa: Atualizações do Sindapp no Congresso de Previdência Privada

Com presença no 45º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro, o Sindapp contou com um estande institucional onde foram divulgados conteúdos como a Convenção Coletiva, Representação Coletiva em Ações Judiciais, Sindapp Informa e outras publicações, tanto no estande presencial quanto na plataforma online. Também foram distribuídos bottons personalizados com as mensagens “Na vanguarda da defesa, SEMPRE!” e “Negociação é nosso superpoder!”, promovendo o engajamento com os congressistas.

O Sindapp segue atuando de forma decisiva na representação e na proteção dos interesses de suas associadas, garantindo que estejam bem-informadas e preparadas para enfrentar os desafios do setor. Com ações consistentes e uma comunicação clara, o Sindicato reafirma seu compromisso com a integridade e a excelência das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Nossa atuação contínua visa fortalecer o setor e apoiar todos os membros de maneira eficaz e engajada.

Diretoria Sindapp