Sindicatos que realmente funcionam têm o mérito de defender com vigor suas associadas. Mas isso, claro, não basta. É preciso também mantê-las adequadamente informadas quanto aos obstáculos enfrentados e, no passo seguinte, como foi possível superá-los.

Mas nem isso ainda é o bastante. Falta ao Sindicato realmente merecedor do aplauso das associadas dar provas de ser capaz de informar dentro de intervalos de tempo curtos, respeitando uma periodicidade conhecida.

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Atualizações Sindicais: Panorama das Negociações Coletivas

O Sindapp tem se empenhado para atender a essas expectativas e tem obtido sucesso. Prova disso são os informes periódicos sobre as negociações coletivas em curso em quatro estados, que garantem que as associadas estejam bem-informadas sobre questões de seu interesse.

RGS
Tendo em vista a data base em janeiro de 2024, o instrumento pretendido na forma de aditivo, contendo as cláusulas econômicas, encontra-se em processo de coleta de assinaturas. Assim, a pauta contendo as reivindicações foi de fato recebida e a AGE deliberou pelo INPC e manutenção da estrutura anterior. Adicionalmente, pode-se informar que uma reunião está para ser agendada com as lideranças dos trabalhadores para os próximos dias, no intuito de se discutir a cláusula de desconto assistencial, conforme decisão do STF. Segue-se o envio de minuta prévia ao Sindicato e fica-se aguardando a confecção e aprovação interna do Sindapp, para posterior remessa ao Sindicato gaúcho, com o instrumento sendo firmado.

MG
O objeto é a data base de janeiro, com termo aditivo contendo cláusulas econômicas. E lembrando que o que temos hoje é CCT de dois anos e vigente até dezembro próximo. A pauta foi recebida em fevereiro último, tendo a AGE sido realizada em março, para deliberação do reajuste pelo INPC e manutenção das cláusulas econômicas sem qualquer aumento real. A proposta foi enviada para a aprovação do Sindicato e se encontra em processo de coleta das assinaturas na CCT. Ao final, o instrumento coletivo (CCT) é firmado.

SÃO PAULO
Após anos de negociações frustradas devido a divergências de interpretações quanto à cláusula de desconto da contribuição sindical, as conversações foram retomadas. Em uma reunião presencial realizada em 25/06/2024, o Sindicato apresentou uma proposta de reajuste salarial pelo INPC do período (4%) e um aumento real nos benefícios (VR/VA) de 4,5%. Uma nova reunião ocorreu na sede do Sindicato em 24/07 para discutir e detalhar a minuta da CCT, a fim de finalizar a versão definitiva. O documento foi aprovado por ambas as partes e está em fase de fechamento para assinatura.

RIO DE JANEIRO
Por fim, no caso do Rio de Janeiro, onde discutimos a data-base de abril de 2024, foi realizada uma reunião presencial na sede do SINDEPPERJ em 01/08, especificamente para tratar da pauta da CCT/24. A proposta do SINDEPPERJ de reajuste pelo INPC do período e manutenção da CCT atual foi aprovada pelo Sindapp em reunião. O próximo passo é realizar a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que foi convocada para o dia 19/08 para validação da proposta.

Em outros Estados da Federação, como Paraná, o Sindicato patronal vem buscando a celebração de uma Convenção Coletiva da categoria, onde o Sindapp vem atuando de forma contínua na orientação das entidades associadas, na indicação da celebração dos Acordos Coletivos de Trabalho. A tendência atual é pela manutenção do status.

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Representação Coletiva em Ações Judiciais

Sem novos andamentos até a presente data, o Sindapp continua acompanhando os processos em curso. Por decisão assemblear, o sindicato impetrou um Mandado de Segurança no STF contra atos do TCU, requerendo a anulação de tomadas de contas e quaisquer fiscalizações diretas de Entidades Fechadas de Previdência Complementar pelo Tribunal de Contas da União, bem como o reconhecimento da inconstitucionalidade dessa competência do TCU. O processo segue sob relatoria do Min. Cristiano Zanin, ainda sem julgamento de mérito.

Além disso, o Sindapp ajuizou uma ação contra a Previc para afirmar que diretores cedidos pelas patrocinadoras não se enquadram como “pessoal cedido” para fins de ressarcimento de custos, conforme a Lei Complementar nº 108/2001. A decisão favorável do TRF da 1ª Região transitou em julgado, mas uma Ação Rescisória foi recentemente ajuizada para tentar revertê-la, estando o caso em trâmite no TRF da 1ª Região.

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Ato Regular de Gestão: Compromisso com a Integridade e Eficácia

Nos últimos meses, uma série de eventos relevantes destacou a importância do Ato Regular de Gestão. Esses eventos reforçaram o papel crucial do Sindapp na orientação e defesa das entidades de previdência complementar, sublinhando a necessidade de práticas de governança eficazes e transparentes.

No último dia 24 de junho, a Abrapp, em colaboração com o Sindapp e a Previc, promoveu um seminário de grande relevância intitulado “O Ato Regular de Gestão e a Supervisão e Gestão Baseada em Riscos”. Realizado de forma presencial no Auditório do Ministério da Previdência, em Brasília (DF), o evento reuniu aproximadamente 100 participantes, incluindo dirigentes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), conselheiros técnicos, e representantes da Previc e do Ministério da Previdência Social (MPS). Carlos Alberto Pereira, Diretor-Presidente do Sindapp, destacou o papel do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. “O Sindapp é um órgão patronal que defende também os gestores, dirigentes e conselheiros. Nós só temos condições de defender alguém se houver praticado o ato regular de gestão. Então esse entendimento é muito importante para o exercício do papel sindical”, disse.

O Sindapp também esteve presente no 5º Seminário Dever Fiduciário, realizado no dia 31 de julho, em formato online, com mais de 1.000 inscritos, destacando a responsabilidade dos conselheiros e dirigentes como investidores institucionais e gestores de planos previdenciários, levando ao público a importância da adoção de práticas que abrangem aspectos econômico-financeiros, sociais, sustentáveis e éticos dentro das fundações, responsáveis pela gestão de recursos de milhares de pessoas. Carlos Alberto Pereira, ressaltou na abertura do evento o papel fundamental do sindicato patronal. Ele destacou que o Sindapp não apenas orienta, acompanha e promove convenções coletivas de trabalho, mas também defende o Ato Regular de Gestão. “O sindicato protege não apenas os dirigentes, mas também os interesses dos participantes, assistidos e beneficiários dos fundos de pensão”, afirmou. Enfatizou que, para cuidar dos interesses de terceiros, as entidades precisam ter uma atenção especial à sua forma de trabalho, garantindo a entrega de proteção no futuro, após a fase laboral. “Este tema é de grande importância para nós do Sindapp, pois assegura que os dirigentes possam cumprir seu papel com práticas, atitudes e decisões que contribuam para a solvência dos planos de benefícios”, concluiu.

O Sindapp continua a desempenhar um papel vital na representação e defesa dos interesses de suas associadas, garantindo que estejam informadas e preparadas para enfrentar desafios e aproveitar oportunidades. Com ações concretas e comunicação transparente, o Sindicato reafirma seu compromisso com a integridade e a eficácia das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Continuaremos a trabalhar com dedicação para fortalecer o setor e apoiar todos os seus membros.

Diretoria Sindapp